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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:55
Obrigatoriedade de fornecimento de água potável aos alunos da rede pública e privada de ensino.
Ação direta de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade formal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Aposentadoria compulsória de tabelião aos 70 anos.
Decisão em ação direta de inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:25
Recurso de revista. Valor da indenização por danos morais.
Ausência de violação direta e literal.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 10:35
Contínuo de banco terá hora calculada com base na de bancário
observância da jornada específica em relação a trabalhador admitido sob a responsabilidade direta do banco?
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:22
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo
O acidente não teve relação direta com o trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:12
AMB contesta Resolução do CNJ
Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 10:48
Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade
A empresa foi condenada a pagar os direitos devidos na dispensa sem justa causa.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 17:06
Democracia Direta: uma análise da Proposta de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular
O escopo do presente é analisar o instituto da proposta de emenda constitucional popular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2016 - 14:33
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 17:03
Novo CPC: para OAB SP, ajustes não têm relação direta com início de vigência
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Rogério Cruz e Tucci lembrou que após aprovada uma legislação, sempre há um espaço temporal até que o pacote de normas passe de fato a vigorar. No caso de um código, este tempo é ainda maior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:55
Ação direta de inconstitucionalidade. Contrariedade ao artigo 14 da lei orgânica do Distrito Federal.
Invasão de competência da união. Legislação sobre equipamento específico de motociclistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de taxas de serviço de postagem e de serviço bancário.
Preliminar de perda do objeto da ação rejeitada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:05
Danos que apresentam relação direta com os procedimentos de lavra praticados pela apelante.
Empresa concessionária de exploração de atividade mineradora condenada a custear a obra dereforma da residência dos autores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Vício de origem. Matéria de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo.
Lei municipal n. 2.734/2009, de itapema, que dispõe sobre informações a serem cedidas aos portadores de Creci/SC no setor de IPTU na sede da prefeitura municipal de itapema.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos. Administração pública direta e indireta. Ausência de prévio concurso público.
Recurso de revista. contrato nulo - efeitos. administração pública direta e indireta
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2022 - 12:38
Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade
A empresa foi condenada a pagar os direitos devidos na dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 17:01
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso
A presidente da República ajuizou ADI, com pedido de liminar, contra decreto legislativo que sustou os efeitos de portaria interministerial e manteve os períodos nos quais é vedada a atividade pesqueira
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:48
Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado
A providência permitirá que a ADI seja julgada diretamente no mérito, dispensando-se a análise da liminar requerida